Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Ser responsável pela contaminaçãono solo ( devido a traços de BTX e de PHA) e da água subterrÂnea ( fenantreno em concentrações acima dos valores de Internvenção ) com presunção de fase livre na água de óleo BPF na área localizada na Av. Sargento Pessoto, 25, tornando o solo e as águas impróprios, nocivos ou ofensivos à saude, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudicias à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bom como as atividades normais da comunidade, conforme os dados do documento Relatório de Avaliação de passivo ambiental protocolizado
Auto de Inspeção: 1201106
Local da Infração: