Enquadramento: 33
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, proveniente da Estação de Tratamento de Despejos Industriais, fora dos limites da área de propriedade.
Auto de Inspeção: 777205
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter emitido substâncias odoríferas na atmosfera, provenientes das Unidades de Recuperação de Enxofre, fora dos limites de propriedade da empresa.
Auto de Inspeção: 777238
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V, 12 inciso I alínea b), 51 e 55 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de poluente (borra/óleo diesel) no solo e nas águas do rio Cubatão, durante os procedimentos de limpeza do tanque "P-121/B".
Auto de Inspeção: 777359
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Por emissão de poluentes (substâncias odoríferas) na atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da fonte emissora, devido ao arraste de "SLOP ÚMIDO" juntamente com águas ácidas doo vaso de topo (0-2703) da Unidade de Destilação à Vácuo, para o sistema "W-4" (águas oleosas) - CP 01, na Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos, acarretando incômodos à população, inconvenientes ao bem estar público e prejuízo as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 784206
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites da empresa, proveniente do forno L-2403 (válvula XV-2422), tornando o ar incoveniente ao bem-estar públicco e prejudicial às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 787060
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com 3º, inciso V e 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais no rio Cubatão, em desacordo com a Legislação Vigente, devido a drenagem de tetraetilenoglicol para o Sistema de Tratamento Biológico, ocasionando a desesttabilização do sistema.
Auto de Inspeção: 813409
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas (gás sulfídrico) na atmosfera, provenientes das gaxetas das válvulas do sistema de tratamento de DEA, perceptíveis fora dos limites de propriedade da fonte emissora, causando incômodos e inconvenientes ao bem estar público e prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 822545
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 822563
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, provenientes da queima de vegetação da encosta do Morro do Frade, próximo a tocha IV da UGAV, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivvo à saúde.
Auto de Inspeção: 851346
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissões de poluentes (material particulado) para atmosfera, provenientes da caldeira de geração de vapor n.º 5, caldeira de CO da UFCC e flares (tochas) n.º 3, 4, 5 e 6.
Auto de Inspeção: 868385
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 33 , do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo decreto nº 8468 de 08/09/1976 .
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas gás ácido da unidade UFCC para empresa Ultrafértil S/A (FAFER), perceptíveis fora dos limites da área da empresa.
Auto de Inspeção: 898666
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas - gás combustível/mercaptanas) na atmosfera perceptíveis fora dos limites de propriedade da empresa, ocasionando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 906805
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado e catalisador) na atmosfera em quantidades bem superiores ao estabelecido pela CETESB, uma vez que o equipamento de controle de poluentes (precipitador eletrrostático) é desalinhado durante os procedimentos de paradas e partidas da unidade, bem como nos procedimentos de manutenção preventiva (explosivímetro e trafos), e nos procedimentos de manutenção corretiva (economizador da caldeira de CO) podendo ocasionar injúrias à flora e a fauna, bem como inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 859751
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) na atmosfera, provenientes das lagoas aeradas do tratamento biológico, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da fonte emissora, causando inncômodos e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 906919
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, com características de toxicidade aguda e crônica, em desacordo com a Legislação Ambiental vigente, estabelecida na Resolução SMA-3 de 22/02/2000.
Auto de Inspeção: 901789
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 915989
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera, material particulado na forma de catalisador exausto, considerando a operação da Unidade UFCC com o equipamento de controle de poluentes (precipitador eletrostáttico) "desalinhado".
Auto de Inspeção: 906832
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluente para a atmosfera, material particulado na forma de catalisador da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído - UFCC, ocasionando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 859775
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Acumular nas áreas próximas a UFCC (base da chaminé, carregamento/descarregamento de catalisador), material pulverulento (catalisador) ao ar livre.
Auto de Inspeção: 859775
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado - catalisador) na atmosfera, provenientes da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído - UFCC, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 938812
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos (borra oleosa, resíduos de jateamento, espalhados ou em tambores abertos ao ar livre, madeiras, papéis e plásticos) diretamente sobre o solo na área leste da RPBC.
Auto de Inspeção: 954956
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Infiltração de efluente líquido industrial (água pluvial contaminada proveniente da célula 2 do Aterro Próprio na Área Bygnton) diretamente no solo e contaminação das águas subterrâneas, por diversoss poluentes, conforme relatório apresentado à CETESB, infringindo o Artigo 14 do Regulamento da Lei nº 6.134 de 02/06/88, aprovado pelo Decreto nº 32.955 de 07/02/91.
Auto de Inspeção: 954961
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Contaminação do solo e das águas subterrâneas, por diversos parâmetros, conforme relatório apresentado à CETESB em 04/12/2002, através da correspondência RPBC-15.0110/02, infringindo o Artigo 14 do Reegulamento da Lei nº 6.134 de 02/06/88, aprovado pelo Decreto nº 32.955 de 07/02/91.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20/86).
Auto de Inspeção: 955021
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (pluma azulada - compostos de enxofre) na atmosfera, provenientes das Unidades de Recuperação de Enxofre - UREs, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 965015
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de poluentes - resíduos sólidos (coque de petróleo) diretamente no solo e no canal de lançamento dos efluentes líquidos da empresa, junto a faixa da "Eletropaulo" (ao norte da áárea Byington).
Auto de Inspeção: 990505
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular nas vias de acesso próximas a UCP 1, material pulverulento (coque de petróleo) ao ar livre, podendo ocasionar a emissão desse material para a atmosfera, além do carreamento do mesmo para o siistema de drenagem de águas pluviais (W-5) e consequentemente o rio Cubatão, podendo tornar as águas e o ar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde.
Auto de Inspeção: 990583
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) na atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, provenientes do sistema de drenagem de W-14 através da caixa de chegada CP--1 e dos demais equipamentos da Estação de Tratamento de Efluente Líquido - ETDI, devido a drenagem de "slop úmido", ocasionando inconvenientes ao bem estar público, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 990577
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86 e 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente da saída das lagoas, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 990584
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86 e 2º combinado com 3 inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, no rio Cubatão através do canal de resfriamento 1 da RPBC, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 955021
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86, Artigos 2.º combinado com 3.º inciso V e 18 inciso VI alínea "n" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída da área leste na faixa de transmissão de energia, no rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental viigente.
Auto de Inspeção: 990514
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, no rio Cubatão através do canal de resfriamento 2 da RPBC, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 992710
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular nas vias de acesso próximas a UCP 1, material pulverulento (coque de petróleo) ao ar livre, podendo ocasionar a emissão desse material para a atmosfera, além do carreamento do mesmo para o siistema de drenagem de águas pluviais (W-5) e consequentemente o rio Cubatão, podendo tornar as águas e o ar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde.
Auto de Inspeção: 992732
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86 e 2.º combinado com 3.º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente da saída das lagoas, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 992726
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado - catalisador, fuligem/fumaça preta) para atmosfera, proveniente da caldeira de CO da Unidade UFCC e flare denominado n.º 03, ocasionando inconvenientes ao bbem estar público.
Auto de Inspeção: 1014895
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86, Artigos 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída (córrego das pedras e UCP II) para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 992726
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de benzeno diretamente no solo, proveniente de vazamento, em trecho do duto enterrado, entre a Petrobras-RPBC e a Companhia Brasileira de Estireno-CBE, conforme inclusive relatório apresenntado à CETESB em 26/03/2004, através da correspondência RPBC-15.057/04.
Auto de Inspeção: 992734
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V, 51 e 55 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos perigosos (tambores contendo borra oleosa - classe I), na área da antiga pista de treinamento de combate à incêndio, em desacordo com a Norma NBR 12.235 da ABBNT, oferecendo risco de poluição ambiental.
Auto de Inspeção: 1027444
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g"da Resolução CONAMA n.º 20/86, Artigos 2º combinado com 3º inciso V e 18 inciso VI alínea "n" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída na faixa de transmissão de eletricidade (próximo a URE) para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ammbiental vigente.
Auto de Inspeção: 1009340
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de poluentes (fuligem - material orgânico úmido não queimado) provenientes da tocha V química, ocasionando inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1042034
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86 e 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente da saída das lagoas, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 1035358
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) Artigos 2.º combinado com 3.º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular nas vias de acesso próximas ao pátio de coque e a UCP 2, bem como, sob correia transportadora da unidade sobre o solo, material pulverulento ("coque verde" de petróleo) ao ar livre, podendo ocasionar a emissão desse material para a atmosfera, além do carreamento do mesmo para o sistema de drenagem de águas pluviais (W-5) e consequentemente o rio Perequê, podendo tornar as águas e o ar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde.
Auto de Inspeção: 1077171
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86, 2.º combinado com 3.º inciso V e 18 inciso VI alínea "n" e "r" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída na faixa de transmissão de eletricidade (próximo a URE) para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ammbiental vigente.
Auto de Inspeção: 1035397
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) Artigo 31 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de fumaça (material particulado) na atmosfera, pela Caldeira n.º 5 da RPBC, com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, em período superior a (três) minutos, conssecutivos, em qualquer fase de (uma) hora.
Auto de Inspeção: 1057732
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 55 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos perigosos (tambores contendo: lodo da Lagoa LFA 2, catalisadores e recheios de reatores) e não-inertes (tambores contendo lodo da ETA), nas seguintes áreas: aatrás do armazém S-6, dentro e fora do galpão da "COPASA", em desacordo com as Normas NBR 12.235 e NBR 11.174 da ABNT, oferecendo risco de poluição ambiental.
Auto de Inspeção: 1077193
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de poluentes (óleo tipo "slop") diretamente no solo, na área do subdique e dique de contenção do Tanque P-101 EE na área leste, podendo tornar as águas ou o solo impróprios, nocivos ou ofeensivas à saúde; danosos à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1077196
Local da Infração:

Enquadramento: 21 alínea "g" da Resolução CONAMA n.º 20/86, além dos Artigos 2.º combinado com 3.º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente da saída das lagoas, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 1057557
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular nas vias de acesso próximas a UCP 1, material pulverulento (coque de petróleo) ao ar livre, podendo ocasionar a emissão desse material para a atmosfera, além do carreamento do mesmo para o siistema de drenagem de águas pluviais (w-5) e consequentemente o rio Cubatão, podendo tornar as águas e o ar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde.
Auto de Inspeção: 1084857
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) Artigos 2º combinado com o 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de poluentes (óleo tipo "slop") diretamente no solo, na área do subdique de contenção do tanque P-101 EE na área leste, podendo tornar as águas ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos àà saúde; danosos à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1084873
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas contendo compostos de enxofre) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites de propriedade da empresa, proveniente das URE´s, ocasionando inconvenientess ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1084874
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular nas vias de acesso próximas ao pátio de coque e a UCP 2, bem como, sob correia transportadora da unidade sobre o solo, material pulverulento ("coque verde" de petróleo) ao ar livre, podendo ocasionar a emissão desse material para a atmosfera, podendo tornar o ar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde.
Auto de Inspeção: 1084870
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar poluentes (óleo) diretamente no corpo d`água (rio Cubatão), proveniente de área contaminada APE-XI (próximo ao jateamento) da RPBC, tornando as águas e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos àà saúde; danosos à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1084853
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado - fumaça preta) para atmosfera, proveniente do "flare" (tocha) n.º 3 da Unidade UFCC da RPBC, ocasionando inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1084868
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), com características de toxicidade aguda e crônica, em desacordo com a Legislação Ambiental vigente, estabelecida na Resolução SMA 003/00.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e 12 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de Águas Pluviais Contaminadas com Óleo ao Rio Cubatão, proveniente dos Canais 1 e 2, causando poluição das águas, inconvenientes ao bem estar público e danos à fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1097126
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar óleo diretamente no rio Cubatão, proveniente da área contaminada APE-XI (próximo à Cabine de Jateamento) da RPBC, tornando as águas e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde e danosos àà fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1097144
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com 3º, inciso V, e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) na atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, provenientes da Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI, ocasiionando inconvenientes ao bem estar público, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1070444
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com 3º, inciso V, e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de produto (petróleo cru) diretamente no solo, na área do dique de contenção do tanque P-101-BB, na área leste, podendo tornar as águas ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde ee danosos à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1070382
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 57, inciso II, 58 e 58-A do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Estar ampliando o Pátio de Armazenamento de Coque Verde da Unidade UCP-2 sem as devidas Licenças Ambientais emitidas pela CETESB.
Auto de Inspeção: 1082153
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, proveniente do vazamento de gasolina do Tanque P-106A, causando poluição do ar e incômodos à população.
Auto de Inspeção: 1082151
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular coque de petróleo nas vias de acesso, linha férrea e adjacências do Pátio de Coque da Unidade UCP-I, podendo ocasionar a emissão de material particulado para a atmosfera e/ou seu carreamento pela rede de águas pluviais W-5, causando a contaminação do rio Cubatão.
Auto de Inspeção: 1082176
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2° combinado com o 3° inciso V e Art 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por responsabilidade no lançamento de efluente líquido contaminado com hidrocarbonetos na rede pluvial pública (canal da Av. Henry Borden), causado pelo bloqueio da válvula de alívio da linha [O-1190 TR 6" NAFTA PARA TECUB] e pelo rompimento da linha de alívio, com a conseqüente poluição das águas, do solo e do ar, que os tornou impróprios, nocivos à saúde e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera (odor de gás combustível), decorrente da parada emergencial de unidades por queda de energia, em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de proopriedade da RPBC, causando incômodos à população e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1135976
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e 12 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de Águas Pluviais Contaminadas com Óleo no Rio Cubatão, proveniente do Canal 1, causando poluição das águas, inconvenientes ao bem estar público e danos à fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1088090
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), com características de toxicidade aguda e crônica, em desacordo com a Legislação Ambiental vigente, estabelecida na Resolução SMA 003/00, bem como o não atendimento integral do AIIPA nº. 25000567, de 26.04.2005.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acúmulo de coque diretamente sobre o solo, sob a correia transportadora da Unidade UCP-II que segue para a empresa Petrocoque.
Auto de Inspeção: 1153723
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar óleo diretamente no rio Cubatão, proveniente da área contaminada APE-XI (próximo à Cabine de Jateamento) da RPBC, tornando as águas e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde e danosos àà fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1153710
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 34, § 5º, da Resolução CONAMA nº. 357/05 e Artigo 18, inciso VI, alínea g), do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais ao rio Cubatão, pelo Canal de Refrigeração 2, em desacordo com os padrões estabelecidos na legislação ambiental vigente, podendo causar poluição das águas,, degradação da fauna e flora e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1141896
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado (fumaça preta) para atmosfera, proveniente da Tocha nº. 3 da Unidade UFCC da RPBC, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1172027
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 57 e 62 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Estar operando fonte de poluição sem a Licença de Operação emitida pela CETESB.
Auto de Inspeção: 1181911
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado para atmosfera, proveniente da Unidade UFCC da RPBC, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1181915
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular coque de petróleo nas vias de acesso, linha férrea e adjacências do Pátio de Coque da Unidade UCP-I, podendo ocasionar a emissão de material particulado para a atmosfera e/ou seu carreamento pela rede W-5, causando a contaminação do rio Cubatão.
Auto de Inspeção: 1181909
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 147/ESCA/04 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA e no fax nº. 430/2005 - CBC, de 29.08.2005, para a investigaação ambiental da APE - II.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 159/ESCA/04 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA e no fax nº. 170/2006 - CBC, de 09.05.2006, para a investigaação ambiental da APE - VII.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 015/ESCA/05 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA e no fax nº. 171/2006 - CBC, de 09.05.2006, para a investigaação ambiental da APE - VIII.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 155/ESCA/05 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA e no fax nº. 438/2005 - CBC, de 29.08.2005, para a investigaação ambiental da APE - X.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 129/ESCA/04 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA e no fax nº. 172/2006 - CBC, de 09.05.2006, para a investigaação ambiental da APE - V.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação do solo, águas subterrâneas e do rio Cubatão pelo armazenamento irregular de óleo, graxa e resíduos contaminados com óleo em área inadequada às margens do rio Cubatão e pelo lançamento dee efluentes líquidos contaminados com óleo no rio Cubatão sem qualquer tratamento, provenientes do Pátio de Manutenção de Máquinas e Automóveis, causando a contaminação do solo, das águas subterrâneas e do rio Cubatão, trazendo danos à fauna e à flora e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1181948
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para atmosfera, proveniente da Tocha nº. 3 da Unidade UFCC da RPBC, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1174758
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atender as exigências estabelecidas no Parecer Técnico nº. 155/ESCA/05 do Setor de Apoio Técnico em Áreas Contaminadas da CETESB - ESCA, no fax nº. 438/2005 - CBC, de 29.05.2005 e no AIIPA nº. 250000704, de 02.03.2007, para a investigação ambiental da APE - X.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera (material particulado/fumaça preta), proveniente das Tochas nº. 3, 5 e 6 da RPBC, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1207527
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado para atmosfera (catalisador), proveniente da Unidade UFCC da RPBC, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1207528
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 62 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Estar operando fonte de poluição sem a Licença de Operação emitida pela CETESB, bem como instalar empreendimento não compatível com a Licença de Instalação nº. 25000467.
Auto de Inspeção: 1207542
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de benzeno diretamente no solo, proveniente de vazamento, em trecho do duto enterrado entre a Petrobras-RPBC e a Companhia Brasileira de Estireno-CBE, bem como o não atendimento às exigênccias estabelecidas no Fax nº. 105/2007 - CBC, de 15.05.2007.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acumular coque de petróleo nas vias de acesso, linha férrea e adjacências do Pátio de Coque da Unidade UCP-I, podendo ocasionar a emissão de material particulado para a atmosfera e/ou seu carreamento pela rede W-5, causando a contaminação do rio Cubatão.
Auto de Inspeção: 1148747
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 34 da Resolução CONAMA nº. 357/05 e Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, e 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída na faixa de transmissão de eletricidade ("Canal URE") para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiiental vigente, causando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1216820
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com 3º, inciso V, e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Infiltração de produto (petróleo cru) diretamente no solo, na área do dique de contenção do tanque P-101-BB, na área leste, podendo tornar as águas ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde ee danosos à fauna e à flora, bem como não ter atendido o cronograma aceito através do fax nº. 007/2007 CBC, de 05.01.2007.
Auto de Inspeção: 1148749
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de SO3 e NOx acima dos padrões estabelecidos pela CETESB (200 ppmv @ 1% de O2 e 300 ppmv @ 1% de O2, respectivamente) pelo Incinerador de Amônia, conforme resultados obtidos na amostragem de cchaminé realizada em 26 e 27 de dezembro de 2006.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado para atmosfera (catalisador), proveniente da operação da Unidade UFCC da RPBC, com o equipamento de controle de poluentes ( precipitador eletrostático) desligado, ocasiionando poluição do ar e inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1192297
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 62, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Operar fonte de poluição ampliada antes da concessão da licença ambiental de operação emitida pela CETESB.
Auto de Inspeção: 1245049
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2, combinado com 3, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminar o solo e água subterrânea com a presença de fase livre de TPH, benzeno e outros hidrocarbonetos na área oeste (AROE), tornando o solo e as águas subterrâneas impróprios, nocivos ou ofensivvos à saúde , inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade, conforme dados do documento "Diagnóstico Geoambienal da APE XIV-AROE", protocolizado na CETESB em 05 de maio de 2008 sob o n.º 25/00152/08.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º , combinado com 3º, inciso V, e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera (substâncias odoríferas contendo compostos de enxofre), provenientes da Unidade de Recuperação de Enxofre 1 (URE-1), perceptíveis além dos limites de propriedade da empresa, devido a falha operacional no processo de combustão de gás ácido.
Auto de Inspeção: 1272261
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado/fuligem preta) para atmosfera proveniente dos gases que foram aliviados para as tochas (flares) em condição desbalanceada, devido a paralisação emergencial de todas as unidades de processo (trip) da Refinaria Presidente Bernardes, ocasionando a deposição de fuligem no interior das residências dos munícipes de Cubatão (incovenientes ao bem estar público).
Auto de Inspeção: 1272231
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 58-A do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Ter instalado abrigo para armazenar material radioativo, sem a devida Licença Ambiental na CETESB.
Auto de Inspeção: 1253613
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atendimento às exigências técnicas nºs 02, 03 e 04 constantes na Licença de Operação a Título Precário nº25000440, de 17/06/2008; e por manter em operação inadequada as ETEs I, II e III, todas laançando efluentes líquidos diretamente ao Rio Cubatão, podendo assim, causar danos ao meio ambiente.
Auto de Inspeção: 1245097
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acúmulo de coque diretamente sobre o solo, sob os pontos de transferência entre correias transportadoras da Unidade UCP-II que seguem para a empresa Petrocoque, bem como o não cumprimento ao AIIPM nº 25000362 de 14.07.06.
Auto de Inspeção: 1245092
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera proveniente da tocha n.º 3 (material particulado/fumaça preta), da chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido - UFCC (material particulado) e da caldeiira 04 (material particulado/fumaça preta) ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1272118
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atendimento ao disposto na carta CETESB 160/08-CLU, de 29/02/2008, referente à realização de 3 (três) amostragens de chaminé na Unidade UFCC, durante o ano de 2008.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 34 da Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações e artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do canal de saída na faixa de transmissão de eletricidade ("Canal URE") para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiiental vigente, causando poluição da águas.
Auto de Inspeção: 1187003
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não ter cumprido na integra as exigências técnicas constantes do AIIPA nº 25000711, de 19/03/2007 e o não atendimento ao solicitado no fax nº 69/2008-CLU, de 03/03/2007.
Auto de Inspeção: 1245090
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Dispor de forma inadequada enxofre a granel sólido e óleo lubrificante em área de carregamento de enxofre em caminhões.
Auto de Inspeção: 1145613
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os padrões mais restritivos.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos provenientes da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE I, diretamente ao rio Cubatão, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando danos ao meio ambiente.
Auto de Inspeção: 1307660
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos diversos em caçambas, bombonas e tambores diretamente ao solo, sem tampa e em local descoberto, assim como, resíduos sujos com borra oleosa dispostos diretameente ao solo e próximos à canaleta de águas pluviais, todos alocados nas dependências da Empreiterópolis, ETDI e Lagoas de Tratamento, em desacordo com a Legislação Ambiental vigente, oferecendo risco de poluição ao meio ambiente.
Auto de Inspeção: 1310486
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos diversos, inclusive pertencente à classe dos resíduos perigosos - Classe I, em áreas denominadas ARSUL e ARLE, diretamente ao solo, em local descoberto, em deesacordo com a Legislação Ambiental vigente, oferecendo risco de poluição ao meio ambiente.
Auto de Inspeção: 1310486
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de óleo diretamente ao rio Cubatão, proveniente de ruptura na canaleta de águas pluviais localizada nas dependências da ETDI, causando poluição das águas, inconvenientes ao bem estar públicco e danos à fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1310486
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de gases ácidos para a atmosfera (amônia, H2S, cloreto de amônia), provenientes de vazamento provocado pela ruptura da junta de expansão de uma das linhas pertencente a Unidade UFCC da RPBC, ccausando imensos inconvenientes e incômodos à população da cidade de Cubatão e redondezas e causando também, possíveis danos à fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1323893
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, provenientes da ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais, ccausando incômodos à população vizinha, bem como às atividades normais da comunidade; e não atendimento à exigência técnica nº 16, constante da Licença de Operação Renovável nº 25000568, de 31/01/08.
Auto de Inspeção: 1323899
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 34 da Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações e artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, proveniente do Canal de saída da faixa de transmissão de eletricidade ("Canal da URE") para o rio Perequê, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação AAmbiental vigente, causando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1307693
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2° combinado com 3°, inciso 5° do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançar óleo diretamente no rio Cubatão, proveniente da área contaminada APE-XI (próximo à Cabine de Jateamento) da RPBC, tornando as águas e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde e danosos àà fauna e flora, bem como o não cumprimento do AIIPM nº 25000363 de 14/07/06.
Auto de Inspeção: 1323866
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos diversos, inclusive pertencentes à classe dos resíduos perigosos - Classe I, nas áreas ARSUL e ARLE, bem como os contaminados dispostos inadequadamente na áreea ARLE, ao lado da "Casa de Fumaça", totalizando aproximadamente volume de 3500 t, em uma área aproximada de 2000 m², diretamente ao solo, em desacordo com a Legislação Ambiental vigente, oferecendo risco de poluição ao meio ambiente, bem como o não atendimento do Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência nº 25000925 de 21.08.2009.
Auto de Inspeção: 1334762
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por ter contaminado o solo e as águas subterrâneas por óleo na área denominada APE-IV, tornando este solo e águas subterrâneas impróprios, nocivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danososs aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, e por não ter atendido as exigências técnicas constantes no AIIPA nº 25000297, de 27/12/2002, e o solicitado tanto no Despacho nº 014/TAC/09, de 01/09/09, quanto na carta CETESB nº 067/09-LLU, de 23/09/2009.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por ter contaminado o solo e as águas subterrâneas por óleo nas áreas denominadas APE-V e APE XIII, tornando este solo e águas subterrâneas impróprios, nocivos à saúde, inconvenientes ao bem estar púbblico; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, e por não ter atendido as exigências técnicas constantes no AIIPA nº 25000297, de 27/12/2002, e o solicitado tanto no Parecer Técnico nº 001/TACA/09, de 20/07/09, quanto na carta CETESB nº 215/09-LLU, de 14/12/2009.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas (gás ácido residual) para a atmosfera, fora dos limites da área de propriedade da RPBC, proveniente de problemas operacionais na Unidade de Tratamento de Águas Ácidass - UTAA, liberado pela Tocha (flare) nº 3, da Unidade Craqueamento Catalítico Fluído - UFCC, ocasionando poluição do ar, incômodos à população e ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1367949
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera (material particulado/fumaça preta), proveniente da tocha (flare) n.º 3, da Unidade Craqueamento Catalítico Fluído - UFCC, ocasionando poluição do ar e inconvenieentes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1367949
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de óleo recuperado diretamente no Rio Cubatão, proveniente de acidente ocasionado por falha no procedimento de manutenção dos tanques na ETDI, causando poluição das águas, inconvenientes aoo bem estar público e danos à fauna e flora.
Auto de Inspeção: 1346000
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarboneto de petróleo na saída do TQ P1806, vindo a atingir o Rio Cubatão, causando poluição das águas e inconveniente ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1380266
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por ter contaminado o solo e as águas subterrâneas por óleo na área denominada APE-IV, tornando este solo e águas subterrâneas impróprios, nocivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danososs aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, e por não ter atendido as exigências técnicas constantes no AIIPA nº 25000297, de 27/12/2002, assim como, não ter cumprido a exigência técnica nº 01 do AIIPM nº 25000485, de 08/07/10.
Auto de Inspeção: 1383880
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por ter contaminado o solo e as águas subterrâneas por óleo nas áreas denominadas APE-V e APE XIII, tornando este solo e águas subterrâneas impróprios, nocivos à saúde, inconvenientes ao bem estar púbblico; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, e por não ter atendido as exigências técnicas constantes no AIIPA nº 25000297, de 27/12/2002, assim como, não ter cumprido a exigência técnica nº 01 do AIIPM nº25000486, de 08/07/10.
Auto de Inspeção: 1383881
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarboneto de petróleo na saída do tanque P-1806, proveniente do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, vindo a atingir o Rio Cubatão, contaminando suas águas, podeendo torná-las impróprias, nocivas à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1383941
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarboneto de petróleo na saída do tanque P-1806, proveniente do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, vindo a atingir o Rio Cubatão, contaminando suas águas, podeendo torná-las impróprias, nocivas à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade e o não atendimento da exigência técnica 08 do Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa - AIIPM nº 25000516, emitido em 07.01.2011.
Auto de Inspeção: 1394459
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial com presença de hidrocarboneto de petróleo (mancha iridescente), proveniente da lagoa P-3929 do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, vindoo a atingir o Rio Cubatão, contaminando suas águas, podendo torná-las impróprias, nocivas à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1394681
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por emissão de poluente (material particulado) para a atmosfera (20,65 kg/h), proveniente da chaminé da UFCC, acima do padrão estabelecido (17,2 kg/h), não cumprindo desta forma, a exigência técnica nnº 19, da LOTP nº 25000516, de 04/11/2010, referente ao processo de Licenciamento do empreendimento Carteira de Gasolina.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente de incêndio (placas de espuma branca sintética - SINTEX AFFF 1% - Tipo 1 - Classe HC) no Rio Cubatão, proveniente do Canal 1 da Refinaria, carreado através da rede W-5 (drenagemm de águas pluviais) tornado-o impróprio e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade (pesca e recreação).
Auto de Inspeção: 1394553
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V e 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: O não atendimento por completo ao Telefax nº 03/2012 - CLU de 20.01.2012.
Auto de Inspeção: 1448310
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, Inciso V e artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não atendimento das exigências técnicas estabelecidas no Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência nº 25000936 de 06/10/2009, podendo causar inconvenientes ao bem estar público, atraavés de emissões de odores característicos de hidrocarbonetos e H2S para a atmosfera, intensificados pela não cobertura e enclausuramento da ETDI (Estação de Tratamento de Despejos Industriais) e não instalação de teto flutuante ou sistema equivalente no tanque P-3916; bem como o não cumprimento das exigências técnicas constantes na LOR de 21/06/2010.
Auto de Inspeção: 1478109
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarboneto de petróleo na saída do tanque P-1806, proveniente do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, vindo a atingir o Rio Cubatão, contaminando suas águas, podeendo torna-las impróprias, nocivas à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1383941
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado à atmosfera, proveniente da ressuspensão de partículas acumuladas ao solo de diversas áreas de acesso às Unidades da empresa, oriundas do tráfego de veículos e máquinass (caminhões, etc.).
Auto de Inspeção: 1478111
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso I, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos provenientes do tanque de neutralização da Estação de Tratamento de Águas - ETA, em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente.
Auto de Inspeção: 1485641
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos contaminados com hidrocarboneto de petróleo (placas de óleo) ao Rio Cubatão, oriundos da ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais e da bacia de acumulação (piscinão), através do canal nº 1, contaminando suas águas, podendo torna-las impróprias, nocivas à saúde, a fauna e à flora e causando inconvenientes ao bem estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1394748
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de odor característico de hidrocarboneto de petróleo para a atmosfera, fora dos limites da área de propriedade da RPBC, proveniente da bacia de acumulação (piscinão), ocasionando poluição do aar, incômodos à população e ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1394748
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE III diretamente ao rio Cubatão, em desacordo com o estabelecido na Legislação vigente, ocasionando poluição das águaas e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1388155
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas (gás sulfídrico-H2S) para atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área da empresa, proveniente de vazamento de água ácida do coletor de Slop da unidade de HDT-Dieesel, ocasionando poluição do ar e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1513181
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não realizar amostragens dos efluentes gasosos, na saída nas Chaminés Unidades de Recuperação de Enxofre (UREs) no ano de 2012, descumprindo a cláusula 2.13 do Termo de Ajustamento de Conduta - TAAC referente à regularização ambiental das Unidades de Craqueamento Catalítico - UFCC e de Tratamento - UT, a qual estabelece a realização de 02 (duas) amostragens anuais e não atendimento simultâneo da Exigência Técnica 13 da Licença de Operação Renovação nº 25000844, a qual estabelece 03 (três) amostragens anuais, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e inconvenientes ao bem
Auto de Inspeção: 1513195
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarboneto de petróleo (gasolina), proveniente de vazamento de tubulação enterrada do sistema de bombeamento do pátio de tanques, vindo a atingir as águas subterrâneas e superficiaiss e solo, contaminando-as, tornando-as impróprias e nocivas à saúde e podendo causar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1513176
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação do solo e das águas subterrâneas por diversos compostos principalmente hidrocarbonetos e óleos nas áreas denominadas APEs V, XIII e XIV, comprovado pelo Relatório de Monitoramento Análisee Semestral de Água Subterrânea - 5º Campanha.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de pluma visível densa de cor amarelado-esbranquiçada emitida pela chaminé da URE II causando reclamação da população devido odor desagradável, tornando o ar nocivo à saúde e causando inconvennientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1485848
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de pluma densa de cor branca emitida pela chaminé da UFCC e emissão de pluma negra pela tocha nº 3, poluindo o ar atmosférico, tornando o ar nocivo à saúde e causando inconvenientes ao bem esttar público.
Auto de Inspeção: 1485894
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado/pó de catalisador exausto) para atmosfera, com pluma densa de coloração branca, proveniente da chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido - UFCC, oocasionado pela paralisação da Caldeira de CO e do Precipitador Eletrostático (ECP), podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1513445
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo(s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas (SOx) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, provenientes do colapso (ruptura) da tubulação entre o reator nº 3 e o condennsador P-6 (trocador de calor) da Unidade de Recuperação de Enxofre - URE II, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1551518
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas (SOx) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, provenientes do colapso (ruptura) da tubulação entre o reator nº 3 e o condennsador P-6 (trocador de calor) da Unidade de Recuperação de Enxofre - URE II, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1551518
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não remover o solo estocado e não realizar investigação detalhada nas áreas ARSUL e ARLE, descumprindo o atendimento as Exigências Técnicas 01 e 02 do AIIPA nº 25000925, podendo tornar as águas suuperficiais, águas subterrâneas e o solo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e causando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1513444
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 79 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não atendimento a exigência técnica 29 estabelecida na Licença de Operação Renovável nº 25000844 de 25 de julho de 2012, referente a apresentação de Estudo de Impacto das Emissões de Material Partticulado das Unidades de Produção de Coque.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não atendimento a exigência técnica 01 estabelecida no Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa nº 25000571 de 19 de junho de 2012, podendo causar inconvenientes ao bem estar público, atrravés de emissões de odores característicos de hidrocarbonetos e Sulfeto de Hidrogênio (H2S) para a atmosfera, intensificados pela não cobertura e enclausuramento dos tanques da Estação de tratamento de Despejos Industriais - ETDI; bem como o não cumprimento da exigência técnica nº 16 da Licença de Operação Renovável nº 25000844 de 25 de julho de 2012.
Auto de Inspeção: 1583767
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação do solo e das águas subterrâneas por diversos compostos principalmente hidrocarbonetos e óleos na área denominada APE XI, bem como não atendimento a exigência técnica 03 estabelecida no AAuto de Infração Imposição de Penalidade de Multa nº 25000459 de 09 de outubro de 2009, podendo tornar as águas superficiais, águas subterrâneas e o solo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado/pó de catalisador exausto) para atmosfera, com pluma densa de coloração branca, proveniente da chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido - UFCC, oocasionado pela paralisação da Caldeira de CO e do Precipitador Eletrostático (ECP), podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1584140
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso VI, alínea "n" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Artigos 3º e 16º, inciso II, da Resolução CONAMA n.º 430/11 que complementa e altera a Resol
Descrição da Infração: Lançar efluentes líquidos provenientes da Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI no rio Cubatão (classe 2), com Manganês solúvel igual a 3,39 mg/l e Nitrogênio Amoniacal igual a 21,2 mg//l, em desacordo com as condições de lançamento estabelecidas na legislação retrocitada.
Auto de Inspeção: 1583888
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo(s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes para a atmosfera (Material Particulado e Óxidos de Enxofre - SOx), com formação de pluma densa e coloração azulada, na tocha nº 3, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensiivo à saúde e causar inconvenientes ao bem estar público
Auto de Inspeção: 1663471
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 3º e 16º, inciso II, da Resolução CONAMA n.º 430/11 que complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/05.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais provenientes da Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI, após tratamento biológico (lagoas de tratamento) no rio Cubatão, em desacordo com as legislações vigentes, podendo tornar as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde.
Auto de Inspeção: 1637724
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (Material Particulado/pó de catalisador exausto e Hidrocarbonetos) para atmosfera, com pluma densa de coloração branca e/ou amarelada, proveniente da chaminé da Unidade de Craqueaamento Catalítico Fluido - UFCC, ocasionado por baixa eficiência ou paralisação total do Precipitador Eletrostático - ECP e da Caldeira de CO, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1676214
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Artigos 3º e 16º, inciso I, alínea c, da Resolução CONAMA n.º 430/11 que complementa e altera a Resoluç
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais provenientes da Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI, após tratamento biológico (lagoas de tratamento) no rio Cubatão, em desacordo com as legislações vigentes, podendo tornar as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde.
Auto de Inspeção: 1663343
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (material particulado) para atmosfera, com formação de pluma densa de coloração negra (queima incompleta dos gases), proveniente da tocha nº 3, ocasionado pelo desarme do compresssor V2402, tornando ou podendo tornar o ar, água ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1727372
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33° do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites da área da empresa, proveniente da tocha nº 5, a qual se encontra em procedimento de desgaseificação com vvapor de água, tornando ou podendo tornar o ar, água ou o solo impróprios, nocivos ou ofencivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1754738
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes (substâncias odoríferas) para a atmosfera, perceptíveis fora dos limites de propriedade da empresa e emissão de pluma densa de coloração acinzentada (material particulado) pela chhaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído - UFCC, provenientes da partida das Unidades da Refinaria Presidente Bernardes - Cubatão (RPBC), tornando ou podendo tornar o ar, água ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades no
Auto de Inspeção: 1715483
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 61 combinado com 62 inciso V, do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Descrição da Infração: Causar poluição pela emissão significativa de poluentes na atmosfera (sulfeto de hidrogênio e óxidos de enxofre), evidenciado pela formação de pluma densa de coloração azulada (queima incompleta dos ggases ácidos), pelas tochas 5 e 6, que perdurou por mais de 31 horas, ocasionado pela paralisação total da Unidade de Recuperação de Enxofre - URE 2, implicando no encaminhamento dos gases ricos em ácido sulfídrico para a linha química das tochas, tornando ou podendo tornar o ar, água ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público; bem como não atendimento
Auto de Inspeção: 1766155
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468, de 08/09/1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, provenientes das Lagoas de Equalização do sistema secundário da ETDI, em quantidades perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento, desscumprindo, ainda, o disposto na Exigência Técnica n° 32 da LOR n° 25001092.
Auto de Inspeção: 1765968
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2°, combinado com o artigo 3°, inciso V, e inciso I, do artigo 12 do Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido com iridescências no Rio Cubatão, provenientes da saída do Canal 1 da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (RPBC), contaminando suas águas, podendo torná-las imppróprias, nocivas à saúde e causando inconvenientes ao bem-estar público, bem como prejudicando as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1812653
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14 e Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08.
Descrição da Infração: Destruir vegetação natural caracterizada como vegetação em estágio inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica em 0,2793ha em Área de Preservação Permanente, sem autorização da CETESB.
Auto de Inspeção: 1770574
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo artigos 2° combinado com o 3°, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão significativa de poluentes (óxidos de enxofre-SOx, sulfeto de hidrogênio-H2S) para atmosfera evidenciado pela formação de pluma densa de coloração azulada intrínseca de combustão incompleta peelo forno da Unidade Coque de Petróleo 2 - UCP2, Unidade de Recupeção de Enxofre 2 - URE2, Tocha 3 e Fornos de diversas da unidades da planta da Refinaria RPBC - Petrobrás, que perdurou por mais de 139 horas, ocasionado por furo no condensador do sistema de Tratamento DEA da UCP2, implicando no encaminhamento gás combustível não tratado contaminado com gases ricos em ácido sulfídrico, contaminand
Auto de Inspeção: 1812578
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2° combinado com o 3°, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de poluentes (hidrocarbonetos de petróleo) em corpo receptor devido ao extravasamento da Bacia de Contenção (Piscinão), atingindo o Canal 1 e o Rio Cubatão. tornando ou podendo tornar o ar nocivo ou ofensivos à saúde; inconveniente ao bem estar público; danosa aos materiais, à fauna e à flora e às atividades normais da comunidade
Auto de Inspeção: 1812851
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão significativa de poluentes (sulfeto de hidrogênio-H2S) para atmosfera evidenciado pelo forte odor desagradável causando incômodos a população circunvizinha, em função de digestão anaeróbia do lodo sedimentado na lagoa LFA1, emitindo substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa.
Auto de Inspeção: 1812790
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão do poluente Material Particulado para a atmosfera, acima do padrão estabelecido no Parecer Técnico nº 003/2017/IPAA, comprovada por amostragem na chaminé da Unidade de Conversão de Amônia 1 daa planta da Refinaria RPBC, realizada em 12 de setembro de 2018, Relatório nº 004701 (Projeto 72289 - Setembro 2018), tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão do poluente Material Particulado para a atmosfera, acima do padrão estabelecido no Parecer Técnico nº 003/2017/IPAA, comprovada por amostragem na chaminé da Unidade de Geração de Hidrogênio 1 da planta da Refinaria RPBC, realizada em 22 de junho de 2018, Relatório nº 004720 (Projeto 72289 - julho 2018), tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 61 combinado com 62 inciso V do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Descrição da Infração: Causar poluição pela emissão significativa de poluentes na atmosfera (material particulado e hidrocarbonetos), fora dos limites da propriedade da empresa, tornando ou podendo o ar impróprio, nocivo ouu ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade, colocando em risco e causando ainda, incômodos à comunidade circunvizinha.
Auto de Inspeção: 1839126
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2°, combinado com o artigo 3°, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado na atmosfera em forma de catalisador, por cerca de 5 dias ininterruptos (128h), pela chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído (UFCC), em decorrência de um ddescontrole nos procedimentos de partida da referida unidade, ocasionando reclamações e incômodos à população de diversos bairros da cidade (cerca de 6 bairros a uma extensão de até 3 Km), atingindo áreas e bens públicos e privados, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à seg
Auto de Inspeção: 1929017
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2° combinado com 3°, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente contaminado com iridescência oleosa e escuma em corpo receptor (Rio Cubatão) em função da operação deficitária do sistema de tratamento de efluentes industriais - sistema secunddário, tornando ou podendo tornar às águas nocivas ou ofensivas à saúde; inconveniente ao bem estar público; danosa aos materiais, à fauna e à flora e às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1839393
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2° combinado com o artigo 3° , inciso V e artigo 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão significativa de poluentes (hidrocarbonetos e sulfeto de hidrogênio - H2S) para atmosfera evidenciado pelo forte odor desagradável causando incômodos à população circunvizinha, em função da opperação deficitária do sistema de tratamento de efluentes industriais - sistema secundário, emitindo substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da empresa, tornando ou podendo tornar o ar nocivo ou ofensivo à saúde; inconveniente ao bem estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora e às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1839393
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com o 3º inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado na atmosfera em forma de catalisador, pela chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído (UFCC), em decorrência de descontrole no procedimento operacional da uniidade, ocasionando reclamações e incômodos à população vizinha, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade.
Auto de Inspeção: 1933445
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, Inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado, fumaça e gases tóxicos na atmosfera, causado por incêndio na área produtiva da refinaria com grande grau de periculosidade, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade, colocando em risco e causando incômodos à comunidade circunvizinha.
Auto de Inspeção: 1933450
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão dos poluentes Óxidos de Nitrogênio e Hidrocarbonetos não Metano para a atmosfera, acima do padrão estabelecido no Parecer Técnico nº 096/2019/IPAA, comprovada por amostragem na chaminé da Uniddade de Geração de Hidrogênio 2 da planta da Refinaria RPBC, realizada em 30 de junho de 2022, Relatório nº 006569, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2°, combinado com o artigo 3°, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos contaminados com hidrocarbonetos no Rio Cubatão, sendo estes provenientes da saída do Canal 1, da empresa Petróleo Brasileira S/A - Petrobras - RPBC, tornando ou podenndo tornar às águas nocivas ou ofensivas à saúde; inconveniente ao bem-estar público; danosa aos materiais, à fauna e à flora e às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 1984629
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2° combinado com o 3°, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado (fumaça preta) na atmosfera pela Tocha 3, causado por intertravamento de segurança no V2 - 2402 da UFCC, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo àà saúde, inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade.
Auto de Inspeção: 1984876
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2° combinado com o 3°, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes na atmosfera, material particulado em forma de catalisador e gases de queima, fora dos limites da propriedade da empresa, pela chaminé da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluídoo (UFCC) e Tochas, por cerca de 4 dias ininterruptos (106 horas) em decorrência de manutenção corretiva no compressor V-2402, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente e incômodos à comunidade circunvizinha, prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade, colocando em risco o bem-estar público, podendo ainda ser danosos aos materiais, à f
Auto de Inspeção: 2026604
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2° combinado com o 3°, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado (fumaça preta) pela Tocha 3, causado por vibração excessiva no compressor V-2402 da UFCC, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveeniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e à flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade.
Auto de Inspeção: 2085327
Local da Infração: