Enquadramento: Artigo (s) 33 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter emitido poluentes na atmosfera (gases de coloração ocre escuro), através da chaminé da Unidade de Ácido Nítrico - U7200, podendo ocasionar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 754608
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: ter emitido poluentes na atmosfera (gases de coloração ocre escuro), através da chaminé da Unidade de Ácido Nítrico - U7200, podendo ocasionar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 754608
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 58 inciso IV e 62 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter ampliado e estar funcionando a unidade de DAP com capacidade de produção acima da capacidade autorizada pela CETESB, ou seja, 550 ton/dia.
Auto de Inspeção: 780006
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso III e VI alínea "m" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido em desacordo com os padrões estabelecidos nas legislações vigentes.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 58 inciso IV do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter instalado novos equipamentos para a realização do descarregamento e transporte de rocha fosfática no complexo industrial de Piaçaguera, sem possuir as devidas Licenças de Instalação da CETESB.
Auto de Inspeção: 800737
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) Art. 62, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976. do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Operação da unidade de DAP na capacidade de produção acima da capacidade autoriza da pela CETESB, ou seja, 550 ton/dia.
Auto de Inspeção: 784170
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 da Resolução Conama nº 20 de 18/06/86.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido em desacordo com os padrões estabelecidos nas Legislações vigentes
Auto de Inspeção: 787042
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com o estabelecido no Artigo 21 da Resolução CONAMA nº 20/86, podendo tornar as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde, podendo ocasionar inconvvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 813444
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emitir material particulado (poeiras fugitivas) proveniente da pilha de gesso e lagoas de decantação podendo tornar o ar impróprio, nocivo, ou ofensivo à saúde, além de causar inconvenientes ao bem-esstar público, bem como as atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 822600
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de material particulado (poeiras fugitivas) para a atmosfera, proveniente da pilha de fosfogesso, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem estar público,, bem como às atividades normais da comunidade.
Auto de Inspeção: 822705
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, no rio Mogi, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 822567
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial, no córrego do Índio, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 822567
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 Incisos I e VI alínea "m" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter lançado efluente líquido, proveniente da lagoa de percolados, no Rio Mogi; em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Artigo 18 do Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8468/76.
Auto de Inspeção: 840515
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com o estabelecido no artigo 21 inciso "e" da Resolução "CONAMA" N.º 20/86, não atendendo desta forma a Exigência Técnica formulado no AIIPA n.º 250000882 de 23/05/00
Auto de Inspeção: 851256
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no corpo d`água receptor (rio Mogi- classe 2), em desacordo com o estabelecido na alínea "g" do Artigo 21 da Resolução CONAMA nº 20/86.
Auto de Inspeção: 859875
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, alíneas "e" e "g" do Artigo 21 da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86.
Auto de Inspeção: 863539
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no corpo d`àgua receptor (rio Mogi- classe 2),em desacordo com o estabelecido na alínea "g" do Artigo 21 da Resolução Conama nº 20/86.
Auto de Inspeção: 875524
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso VI alínea "m" do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançar efluente líquido industrial em desacordo com o padrão estabelecido na legislação ambiental vigente.
Auto de Inspeção: 868340
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Acumular nas áreas do complexo (pátio de movimentação de enxofre, vias internas prózimas ao armazém de enxofre, bem como sob a correia transportadora CR7902), materiais (enxofre) ao ar livre podendo oocasionar emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde e ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 906818
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Contaminação das águas subterrâneas por ferro total, fósforo total, fluoreto total e sulfato total, proveniente da deposição inadequada do resíduo denominado "fosfogesso", infringindo o Artigo 14 do RRegulamento da lei n.º 6134 de 02/06/1988, aprovado pelo Decreto n.º 32.955 de 07/02/1991.
Auto de Inspeção: 868340
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial, no córrego do índio, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 911892
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Acúmulo de material (enxofre) nas áreas externas do armazém (ruas), podendo ocasionar emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, podendo tornar o ar imprópio, nocivo ou ofensivo à saúdee e ocasionar incovenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 946239
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º Inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Acúmulo de material (rocha fosfática e fertilizantes) na área externa aos armazéns (ruas), podendo ocasionar emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, podendo tornar o ar impróprio, noocivo ou ofensivo à saúde e ocasionar inconvenientes ao bem estar público
Auto de Inspeção: 946236
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 Inciso I do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Mogi (classe 2), proveniente da lagoa de percolados em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes aao bem estar público, bem como o não atendimento ao AIIPA n.º 25000114 de 10/11/2000.
Auto de Inspeção: 946235
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos diversos em área descoberta e permeável, podendo causar contaminação do solo, das águas subterrâneas e arraste do material para a atmosfera.
Auto de Inspeção: 965146
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acúmulo de material (enxofre) nas áreas externas do armazém (ruas) podendo ocasionar emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúdee e ocasionar inconvenientes ao bem estar público
Auto de Inspeção: 965145
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 Inciso I do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Mogi (classe 2), proveniente da lagoa de percolados, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público, bem como o não atendimento ao AIIPM n.º 25000177 de 13/11/2002.
Auto de Inspeção: 965136
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Disposição inadequada de resíduos sólidos diversos em área descoberta, podendo causar contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Auto de Inspeção: 985092
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Acúmulo de material (rocha fosfática e fertilizantes) na área externa aos armazéns (ruas) podendo ocasionar emissão de poluentes (material particulado) na atmosfera, podendo tornar o ar impróprio, noccivo ou ofensivo à saúde e ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 985076
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação do solo e das águas subterrâneas por ferro total, fósforo total, fluoreto total e sulfato total, proveniente da deposição inadequada do resíduo denominado "fosfogesso", infringindo o Artiigo 14 do Regulamento da Lei n.º 6134 de 02/06/1988, aprovado pelo Decreto n.º 32.955 de 07/02/1991, bem como, o não cumprimento ao AIIPA n.º 25000196 de 04/02/2002.
Auto de Inspeção: 985205
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Mogi (classe 2), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Artigo 21 da Resolução CONAMA n.º 20 de 18/06/1986), podendo ocasionaar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 985080
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V, e 79 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não cumprimento do solicitado pelo setor de Análise de Riscos da CETESB - EIPR, referente à apresentação de esclarecimentos/adequações acerca do estudo de análise de riscos da Unidade de Ácido Nítricoo - U7200.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 da Resolução CONAMA n.º 20 de 18/06/1986 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no Estuário de Santos (classe 7), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20 de 18/06/1986), podendo ocasionar iinconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 992435
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Mogi (classe 2), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20/86), podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 985080
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21, alínea g, da Resolução CONAMA n.º 20/86 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no Estuário de Santos (classe 7), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1009302
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 da Resolução CONAMA n.º 20/86 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais no córrego do Índio (classe 2), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20/86), podendo ocasionar inconvenienntes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1009316
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21 da Resolução CONAMA n.º 20/86 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais, provenientes do Tratamento de Fluoretos, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20/86), podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1009316
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação do solo e das águas subterrâneas por ferro total, fósforo total, fluoreto total e sulfato total, proveniente da deposição inadequada do resíduo denominado "fosfogesso", infringindo o Artiigo 14 do Regulamento da Lei n.º 6134 de 02/06/1988, aprovado pelo Decreto n.º 32.955 de 07/02/1991, bem como o não cumprimento das exigências técnicas formuladas na correspondência 166/04- CBx-C e Parecer Técnico nº 141/ESCA/03.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de Efluentes Líquidos Industriais sem Tratamento, provenientes da Lagoa de Águas Percoladas - P-53, em Afluente do Rio Mogi, causando poluição das águas e inconvenientes ao bem estar públicco.
Auto de Inspeção: 1044299
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Não atendimento ao prazo deferido no telefax CBx-C 412/2004 de 16/09/2004 para introdução do segundo estágio de lavagem na Lavadora de gases T-7801, podendo, desta forma, tornar o ar impróprio, nocivoo ou ofensivo à saúde e causar inconvenientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1059720
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, inciso VI, alínea m, do Regulamento da Lei n.º 997/76, aprovado pelo Decreto n.º 8468/76, e Artigo 34, § 5, da Resolução CONAMA n.º 357/05.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no Estuário de Santos em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1073531
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes na atmosfera (gases de coloração castanha-avermelhada) provenientes da Lavadora de gases do tanque TK-8202 (Unidade de Ácido Nítrico U-8200), ocasionando a poluição do ar e inconvvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1065178
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com o 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes na atmosfera (gases de coloração castanha-avermelhada) provenientes da Unidade de Ácido Nítrico (U-8200), ocasionando a poluição do ar e incovenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1084979
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º, combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento (águas percoladas), provenientes do dique de contenção das bombas P-7753 A/B.
Auto de Inspeção: 1065299
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, inciso VI, alínea n do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de Efluente Líquido Industrial no estuário de Santos em desacordo com o padrão estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1141857
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes na atmosfera (gases de coloração castanha-avermelhada) provenientes da Lavadora de gases (CY-8201) do tanque TK-8202 (Unidade de Ácido Nítrico U-8200), ocasionando a poluição do aar e inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1153940
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os padrões mais restritivos.
Descrição da Infração: Por ter lançado efluente líquido industrial proveniente da Unidade de Tratamento de Fluoretos, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1187012
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os padrões mais restritivos.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido contaminado proveniente do extravasamento da lagoa pulmão para a Rua da Parceria e daí, consequentemente para o rio Mogi, em desacordo com os padrões estabelecidos na Leegislação ambiental vigente, ocasionando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1352773
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por derrame de enxofre ao solo, proveniente da correia transportadora situada entre o armazém de enxofre e de rocha, causando poluição desse solo e podendo ser arrastado pelas águas pluviais, para os canais de drenagem da empresa.
Auto de Inspeção: 1448412
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por lançamento de "fosfogesso" ao solo da área que abriga o "Posto de Faturamento/Balança de Gesso", que compreende o estacionamento, a balança e rua de acesso a essa área, podendo tornar as águas, soolo e ar nocivos à saúde, causando inconvenientes ao bem estar público, através do acúmulo e arraste desse material ao solo e o seu levante à atmosfera.
Auto de Inspeção: 1478784
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por lançamento de "fosfogesso" ao solo da área que abriga o "Posto de Faturamento/Balança de Gesso", que compreende o estacionamento, a balança e rua de acesso a essa área, podendo tornar as águas, soolo e ar nocivos à saúde, causando inconvenientes ao bem estar público, através do acúmulo e arraste desse material ao solo e o seu levante à atmosfera.
Auto de Inspeção: 1521889
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º e 3º, artigo V e 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por dispor resíduos diretamente sobre solo, às margens da Rodovia dos Bandeirantes, Km 123+300, município de Santa Bárbara D’Oeste, em quantidade, concentração e com características que, direta ou inddiretamente, tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade. Provocado por acidente envolvendo o caminhão, placas IPH 4392 e DAO 4437, ambos de Nova Granada - SP, da Transport
Auto de Inspeção: 1516383
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 49 da Resolução SMA 32/10.
Descrição da Infração: Por destruir, mediante supressão, 0,13 ha de vegetação nativa objeto de especial preservação, no estágio inicial de regeneração secundária, entre o Km 123+300 e 123+500 da Rodovia dos Bandeirantes (SPP 348), no município de Santa Bárbara D`Oeste. Local do acidente envolvendo o caminhão, placas IPH 4392 e DAO 4437, ambos de Nova Granada - SP, da Transportadora Fernandes Amadeu Tranporte e Logística Ltda ME, na data de 23.01.2013.
Auto de Inspeção: 1516383
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, Inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial ao Estuário, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas
Auto de Inspeção: 1551678
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 61 combinado com 62, Inciso II e V do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Descrição da Infração: Causar poluição pela emissão de efluentes gasosos na atmosfera (gases nitrosos, material particulado e outros gases) e pelo lançamento de efluentes líquidos contaminados com Nitrato de Amônio, oriundoos do incêndio seguido de explosão no armazém de Nitrato de Amônio da empresa, colocando em risco a saúde e a segurança da população e comunidade próxima, de funcionários internos e de outras empresas; ocasionando a evacuação de funcionários de várias empresas nas redondezas e da comunidade próxima; colocando em risco a segurança de instalações de terceiros; causando transtornos ao tráfego local,
Auto de Inspeção: 1715223
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V e artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações ; e Resolução CONAMA nº. 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os pad
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial contaminado ao Estuário, através da Lagoa LK 7703, bombas P7710/11 A/B e da Estação de Tratamento ETEL, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislaçãão Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas, assim como, fornecimento por vários meses, de informações falsas sobre seus lançamentos de efluentes e realização de artifícios para mascarar a real situação de seu tratamento de efluentes, colocando em risco o meio ambiente e a sua flora e fauna".
Auto de Inspeção: 1812801
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por derrame de grande volume de cal ao solo, proveniente do silo de cal, situado na Unidade de Tratamento de Efluentes e por incidentes ocorridos nas operações dessa Unidade, causando poluição desse ssolo e podendo ser arrastado pelas águas pluviais, para os canais de drenagem da empresa e daí, para o corpo receptor, ocasionando poluição das águas.
Auto de Inspeção: 1812802
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais contaminados, através do Canal CQ2 e do Canal lateral que chega ao CQ2, para o corpo receptor, efluentes esses, originados tanto de fonte não identificada,, quanto da abertura das comportas pertencentes ao sistema CQ2 e da lagoa LK7706, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas, colocando em risco o meio ambiente e a sua flora e fauna.
Auto de Inspeção: 1812803
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por derrame de material (rocha fosfática) ao solo, proveniente de correia transportadora, podendo ser arrastado pelas águas pluviais, para os canais de drenagem da empresa e daí, para o corpo receptorr; ou podendo atingir a atmosfera, através da ação dos ventos.
Auto de Inspeção: 1887423
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por emissão significativa e prolongada de pluma branca/azulada pela chaminé da Unidade de Fosfatados (MAP); e, portanto, em condições adversas de queima e operando sem o medidor de vazão de água na laavadora da unidade, podendo causar danos à qualidade do ar na região, tornando ou podendo tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1839391
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão significativa de gás dióxido de enxofre (SO2) para atmosfera, proveniente da unidade de Ácido Sulfúrico, a qual quando de retorno a operação após Trip, apresentou falha em seu analisador de SOO2, chegando a apontar fundo de escala; problemas no filtro 7405 e insucesso na tentativa de enquadramento das emissões de SO2, entre outras desconformidades, tornando ou podendo tornar o ar impróprio e/ou ofensivas à saúde; inconveniente ao bem estar público; danosa aos materiais, à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1929171
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por manter as canaletas que compõem o sistema de drenagem de águas pluviais e de efluentes pluviais com possibilidade de contaminação, oriundos das ruas externas da empresa e que direcionam esses efluuentes ao Canal de Saída CQ2, sem limpeza e assoreadas e com vegetação crescida em seu interior, comprometendo a eficácia desse sistema, assim como, por não atendimento à Exigência Técnica nº 49, da LOR nº 25001250, de 30/09/2019.
Auto de Inspeção: 1933381
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por emissão de material particulado para a atmosfera, proveniente de vários pontos pertencentes à Unidade de Nitrato de Amônio, tais quais, de gaxetas, castelos de válvulas, áreas dos tanques TK-7300 e TK- 7309, entre outros, tornando o ar impróprio, causando a poluição do meio ambiente.
Auto de Inspeção: 1933381
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por lançamento de material particulado ao solo (enxofre), em vários pontos da Unidade de Ácido Sulfúrico e em suas ruas adjacentes; e por disposição inadequada de resíduos oriundos da produção de áciddo sulfúrico; assim como, por falta de manutenção e reparos na estrutura externa da Unidade.
Auto de Inspeção: 1933381
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por emissão densa e significativa de material particulado para a atmosfera, proveniente de vários pontos pertencentes à Unidade de Nitrato de Amônio, tornando o ar impróprio, causando a poluição do meeio ambiente e por não atendimento a exigência técnica nº 01 do AIIPA nº 25001524, de 22/02/2022.
Auto de Inspeção: 1929176
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão significativa de névoas ácidas para atmosfera, proveniente de vários pontos pertencentes a Unidade de Nitrato de Amônio, principalmente oriundas da área de tancagem de Ácido Nítrico, inclusivee com saída de pluma ocre desse tanque, tornando ou podendo tornar o ar impróprio e/ou ofensivas à saúde; inconveniente ao bem estar público; danosa aos materiais, à fauna e à flora.
Auto de Inspeção: 1933667
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não atendimento às exigências técnicas nºs 36, 37, 49 e 52, contidas na Licença de Operação Renovável (LOR) nº 25001355, de 25/02/2022, causando ou podendo causar danos ao bem estar público e ao mmeio ambiente.
Auto de Inspeção: 2026341
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 44 do Decreto nº 59.263, de 05 de junho de 2013.
Descrição da Infração: Por não atendimento às exigências técnicas nºs 41 e 43, contidas na Licença de Operação Renovável (LOR) nº 25001355, de 25/02/2022, ou seja, não apresentação do Plano de Intervenção e cronograma de açções para as suas áreas contaminadas; assim como, a não apresentação de documentação robusta, comprovando a eficácia do sistema de Barreira Hidrálica instalado na empresa; e por operar tal sistema precariamente, com constantes quebras de bombas, sem a substituição imediata, causando o aporte de contaminantes ao corpo receptor, provocando danos à flora, fauna, ao bem estar público e ao meio ambie
Auto de Inspeção: 2026341
Local da Infração:

Enquadramento: 2º combinado com 3º, inciso V e Artigo 18, inciso III, inciso VI alínea m e inciso VII do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: "Lançamento de efluente líquido industrial contaminado ao Estuário, através da Lagoa LK 7703, bombas P7710/11 A/B e da Estação de Tratamento ETEL, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislaçção Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas, assim como, fornecimento por vários meses, de informações falsas sobre seus lançamentos de efluentes e realização de artifícios para mascarar a real situação de seu tratamento de efluentes, colocando em risco o meio ambiente e a sua flora e fauna".
Auto de Inspeção: 1812801
Local da Infração: