Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter lançado efluente líquido no corpo receptor (rio Cubatão - classe 3), através do canal da utilidades, em desacordo com os padrões estabelecidos nas legislações vigentes.
Auto de Inspeção: 777401
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluentes líquidos industriais em desacordo com a Legislação Federal em vigor, podendo tornar as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde.
Auto de Inspeção: 787038
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso I do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial, proveniente, especificamente, do laboratório, em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Artigo 18 do mesmo regulamento legal acima citado.
Auto de Inspeção: 813385
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no corpo d`água receptor (rio Cubatão - classe 3), em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Artigo 18 do mesmo Regulamento legal acima citado, não atenddendo dessa forma o estabelecido no Auto de Advertência (AIIPA) nº 25000022 de 16.04.99.
Auto de Inspeção: 813387
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no corpo d`água receptor (rio Cubatão - classe 3), em desacordo com o estabelecido no Artigo 21 da Resolução CONAMA nº 20/86, podendo tornar as águas imprópriias, nocivas ou ofensivas à saúde; danosas à flora e à fauna, não atendendo dessa forma o estabelecido no Auto de Advertência (AIIPA) nº 25000060 de 09.12.99.
Auto de Inspeção: 813382
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Emissão de poluente na atmosfera (amônia), proveniente da válvula de transferência da esfera V 218 para o evaporizador E 129, ocasionando inconvenientes ao bem estar público, bem como às atividades noormais da comunidade.
Auto de Inspeção: 851293
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no corpo d`água receptor (rio Cubatão - classe 3), em desacordo com o estabelecido no Artigo 21 da Resolução CONAMA nº 20/86, podendo tornar as águas imprópriias, nocivas ou ofensivas à saúde; danosas à flora e à fauna, não atendendo dessa forma o estabelecido no Auto de Multa (AIIPM) n.º 25000057 de 03/07/2000.
Auto de Inspeção: 901783
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 58 inciso IV e 62 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Ter ampliado e estar funcionando sem as devidas Licenças de Instalação e Funcionamento da CETESB, as áreas constantes na página 2 (dois) deste auto.
Auto de Inspeção: 946226
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18 Inciso I do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial, proveniente especificamente do laboratório, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar púúblico.
Auto de Inspeção: 954955
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de Vapores Ácidos através do respiro do tanque de armazenamento de Ácido Nítrico 98%
Auto de Inspeção: 985096
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21, alínea g, da resolução CONAMA 20/86 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA n.º 20 de 18/06/1986), podendo ocasionar inconvennientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 985215
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e 18, inciso I, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), proveniente do Canal CQ5, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 992462
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21, alínea g, da Resolução CONAMA n.º 20/86 e Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), proveniente do Canal CQ4, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1009307
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, Inciso VI, Alínea q, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), proveniente do Laboratório, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao beem estar público.
Auto de Inspeção: 1009330
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, inciso VI, alínea q, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), proveniente do Laboratório, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e inconnvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1035493
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Contaminação das águas subterrâneas por chumbo, cromo, nitrogênio amoniacal, fluoreto, nitrato e TPH, infringindo o Artigo 14 do Regulamento da Lei n.º 6134 de 02/06/1988, aprovado pelo Decreto n.º 322.955 de 07/02/1991.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, inciso VI, alínea o, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe 3), proveniente do Laboratório, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e inconnvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1035380
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 21, alínea g, da Resolução CONAMA nº 20/86 e Artigo 2º combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (Classe III), proveniente do Canal CQ4, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, podendo ocasionar inconvenientes ao beem estar público
Auto de Inspeção: 1057591
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 18, inciso VI, alínea q, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial no rio Cubatão (classe3), proveniente do Laboratório, em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e inconvvenientes ao bem estar público, bem como o não atendimento à Exigência Técnica estabelecida no AIIPM nº 25000286 de 30/09/2004.
Auto de Inspeção: 1057591
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 62, inciso II, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Estar operando a 4ª baia de carregamento de ácido nítrico sem a devida Licença de Operação.
Auto de Inspeção: 1070353
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Ter lançado poluentes (combustíveis) no solo e ter contaminado as águas subterrâneas com benzeno, ocasionando risco à saúde e ao meio ambiente.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os padrões mais restritivos.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial proveniente do Laboratório, diretamente ao rio Cubatão, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e incoonvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1145640
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações e Resolução CONAMA nº 357/05 e suas alterações, prevalecendo sempre os padrões mais restritivos.
Descrição da Infração: Lançamento de efluente líquido industrial proveniente do Laboratório, diretamente ao rio Cubatão, em desacordo com o estabelecido na Legislação Ambiental vigente, ocasionando poluição das águas e incoonvenientes ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1388160
Local da Infração:

Enquadramento: Artigos 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento de hidrocarbonetos (óleo lubrificante) no canal CQ3 proveniente das caixas de passagem da Unidade UNAN com extravasamento em forma iridescente ao Rio Cubatão causando poluição das águas e ppodendo causar impactos à flora e fauna local.
Auto de Inspeção: 1478400
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso I do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Lançamento ao rio Cubatão, de efluente líquido industrial proveniente da saída do Canal CQ5, em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente.
Auto de Inspeção: 1521734
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 61 combinado com 62, Inciso VIII do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Descrição da Infração: Por lançamento de efluente líquido contaminado com Nitrato de Amônio e Amônia no Rio Cubatão, através do Canal de Saída de Efluentes Industriais CQ4, provocado pelo vazamento de tubulação pertencente à caixa de válvulas, interligada à piscina (TK6617), da Unidade de Nitrato de Amônio, em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, ocasionando poluição das águas, com mortandade de peixes, prejuízos à fauna, inconvenientes e incômodos à população vizinha e ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1708882
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 36, inciso I do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Descrição da Infração: Ter causado risco à saúde humana, resultando na classificação da área como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), conforme consta nos autos do Processo nº 25/00134/04, Relatório "Avaliação de IIntrusão de Vapores do Solo na Unidade de Ácido Nítrico do Complexo Industrial de Cubatão - Unidade 01", protocolado na CETESB em 15/09/2015, referente à área localizada na Avenida Bernardo Geisel Filho, sn, Cubatão - SP.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 36, Inciso I do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Descrição da Infração: Ter causado risco à saúde humana, resultando na classificação da área como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), conforme consta nos autos do Processo nº 25/00134/04, Relatório "Avaliação de IIntrusão de Vapores do Solo na Unidade de Ácido Nítrico do Complexo Industrial de Cubatão - Unidade 01", protocolado na CETESB em 15/09/2015, referente à área localizada na Avenida Bernardo Geisel Filho, sn, Cubatão - SP.
Auto de Inspeção:
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Emissão de poluentes na atmosfera (gases nitrosos, de coloração castanho-avermelhada) provenientes da Lavadora de gases da Unidade Nova de Ácido Nítrico - UNAN, ocasionando a poluição do ar e inconvennientes ao bem-estar público.
Auto de Inspeção: 1839283
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 18, inciso I, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por lançamento de efluente líquido contaminado com Ácido Nítrico no Rio Cubatão, através do Canal de Saída de Efluentes Industriais CQ3, provocado pelo vazamento deste produto durante a operação de caarregamento de caminhão tanque na Estação de Tratamento de Ácido Nítrico, em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Vigente, causando ou podendo causar poluição das águas, prejuízo à fauna e flora, incômodos à população vizinha e ao bem estar público.
Auto de Inspeção: 1933353
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Descrição da Infração: Por não atendimento às exigências técnicas nºs 13, 23 e 33, contidas na Licença de Operação Renovável (LOR) nº 25001365, de 31/05/2022, causando ou podendo causar danos ao meio ambiente.
Auto de Inspeção: 2053603
Local da Infração:

Enquadramento: Artigo 36, Inciso I do Regulamento da Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263, de junho de 2013.
Descrição da Infração: Ter causado risco à saúde humana, resultando na classificação da área como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), conforme consta nos autos do Processo nº 25/00134/04, Relatório "Avaliação de IIntrusão de Vapores do Solo na Unidade de Ácido Nítrico do Complexo Industrial de Cubatão - Unidade 01", protocolado na CETESB em 15/09/2015, referente à área localizada na Avenida Bernardo Geisel Filho, sn, Cubatão - SP.
Auto de Inspeção:
Local da Infração: